DIREITO DE TROCA NAS COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET

Acredito que a maioria das pessoas que realizam compras através dos meios eletrônicos já deva ter passado por situações desagradáveis ao receber determinado produto ou serviço, seja porque o tamanho escolhido não era compatível ou mesmo porque estava com algum defeito.
Deste modo, é muito importante que o consumidor tenha conhecimento de quais direitos possui através do Código de Defesa do Consumidor e qual a política de troca adotada pela empresa vendedora, pois muitos ainda não sabem que no caso do produto não apresentar nenhum defeito o consumidor só terá direito a substituição se a loja oferecer essa condição e estiver dentro do prazo estipulado por ela. Por isso é muito importante analisar a política de troca adotada pelo vendedor antes de finalizar a compra.
Então quer dizer que se comprei um produto e não gostei, não vou poder trocá-lo?
Como dito acima, se a empresa tiver essa opção de troca você poderá realizá-la dentro do prazo ofertado, mas se o vendedor não disponibilizou essa opção, você não conseguirá realizá-la simplesmente por não ter gostado do que recebeu. Porém, poderá se valer do chamado direito de arrependimento aplicável as compras realizadas pela internet.
O direito de arrependimento, como o próprio nome já diz, acontece quando você desiste da compra e pode pedir seu dinheiro de volta, mas a desistência deve ser comunicado dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto ou do início da prestação do serviço (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Mas em relação aos produtos que estão com defeito, posso trocar?
Nestes casos a reposta é sim. O Código de Defesa do Consumidor traz dois prazos diferentes para que o consumidor possa comunicar que deseja realizar uma troca por defeito no produto ou serviço, sendo um deles de 30 (trinta) dias e o outro de 90 (noventa) dias (artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor).
O prazo de 30 (trinta) dias se refere à troca de produtos não duráveis, tais como alimentos, bebidas, entre outros, e os serviços não duráveis, que são aqueles que acabam depressa, como por exemplo, lavagem de roupas em lavanderia, limpeza de determinado ambiente, jardinagem, entre outros, que precisam ser realizados de forma constante.
Já o prazo de 90 (noventa) dias se refere à troca de produtos duráveis, como por exemplo, eletrodomésticos, móveis, entre outros e serviços duráveis, como construção, pintura, reforma de uma casa, colocação de uma prótese dentária, os quais deveriam durar por longos prazos.

Mas e quando começa contar esses prazos de 30 (trinta) ou 90 (noventa) dias para pedir a troca?
Essa dúvida é muito importante e merece a atenção dos consumidores e vendedores.
Quando estivermos diante de um defeito/vício aparente ou de fácil constatação, o prazo começa a contar da entrega efetiva se for mercadoria, ou do término da execução se for prestação de serviços. Por exemplo, você compra um jogo de jantar pela internet e ao abrir a caixa verifica que um dos pratos veio quebrado. Isso é o que chamamos de um vício de fácil constatação, ou seja, é possível de ser verificado só de olhar.
Já quando se trata de um defeito/vício oculto o prazo começa a contar a partir do momento que for descoberto o defeito, por exemplo, você compra uma máquina de lavar e passado 50 (cinquenta) dias da compra ela começa a apresentar falhas no funcionamento (não bate as roupas, desliga sozinha). Quando isto acontece o prazo para reclamar começa a contar desta data, pois não era possível identificar o defeito apenas de olhar o produto, era necessário utilizá-lo primeiro.
E qual o prazo do vendedor para realizar a troca de produtos ou serviços defeituosos?
Na regra geral, quando determinado produto apresenta um vício/defeito os fornecedores têm 30 (trinta) dias, a partir da reclamação feita pelo consumidor para resolver o problema e caso não seja resolvido dentro do prazo de 30 (trinta) dias daí sim o consumidor poderá exigir a troca (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor).
Mas essa regra de aguardar 30 (trinta) não serve para todos os tipos de produtos ou serviços, pois quando se trata de algo essencial, ou ainda quando a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do produto ou diminuir-lhe o valor, a troca precisa acontecer de forma imediata.
É o que acontece, por exemplo, quando se trata de uma geladeira que é um produto essencial para conservar alimentos, não podendo o consumidor aguardar 30 (trinta) dias até que o problema seja resolvido.
Conclusão
Diante das breves informações apresentadas sobre o direito de troca nas compras realizadas pela internet, conclui-se que é muito importante que o consumidor tenha conhecimento de seus direitos legais de troca e da política de troca adotada pela plataforma de vendas para não ser surpreendido posteriormente.

 

AUTOR: MARIANE MONTAGNA

Advogada, inscrita na OAB/PR nº84.884. Bracharel em Direito pela Facnopar. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Benefícios Previdenciários pela Unifil

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